Lei nº 1.212, de 17 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1212
Ano
2004
Data
17/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica