Lei nº 1.221, de 17 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1221
Ano
2004
Data
17/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DO PRÉDIO DA ESCOLA DO BAIRRO BREJÃOZINHO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO BREJÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica