Lei nº 1.231, de 19 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1231
Ano
2004
Data
19/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/10/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, PARA VIABILIZAÇÃO DO DESLOCAMENTO DA REDE ELÉTRICA, OBJETO DO DECRETO Nº 109/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica