Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 2003

AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL DE HELIODORA A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.