Lei nº 1.061, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1061
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica