Lei nº 1.073, de 17 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1073
Ano
2002
Data
17/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI NO 1.060/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.060, de 19 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica