Lei nº 1.093, de 02 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1093
Ano
2002
Data
02/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 996/00, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 996, de 24 de fevereiro de 2000
Norma correlata
Lei nº 1.166, de 20 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica