Lei nº 1.096, de 02 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1096
Ano
2002
Data
02/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica