Lei nº 1.103, de 17 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1103
Ano
2002
Data
17/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/10/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica