Lei nº 1.129, de 24 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1129
Ano
2002
Data
24/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 2 DO GRUPO “A“, REFERENTE A TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS, CONTIDA NO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica