Lei nº 1.025, de 18 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1025
Ano
2001
Data
18/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E POSTERIOR DOAÇÃO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica