Lei nº 1.032, de 16 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1032
Ano
2001
Data
16/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER LOTES DE TERRENO ORIUNDOS DO LOTEAMENTO VISTA VERDE SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica