Lei nº 997, de 24 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
2000
Data
24/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/02/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXCLUI DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO INVENTÁRIO CONTÁBIL RELATIVO AOS ITENS 2.2.2 E
2.2.3 DO RELATÓRIO SOBRE INVENTÁRIO E CONTAS MUNICIPAIS DE 31/12/96.
2.2.3 DO RELATÓRIO SOBRE INVENTÁRIO E CONTAS MUNICIPAIS DE 31/12/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica