Lei nº 31, de 24 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1964
Data
24/04/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/04/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica