Lei nº 40, de 25 de setembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1964
Data
25/09/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/09/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica