Lei nº 46, de 22 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1964
Data
22/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/11/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME, TEMPORARIAMENTE, O CARGO DE SECRETÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 344, de 23 de dezembro de 1974
Anexos Norma Jurídica