Lei nº 226, de 12 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
226
Ano
1971
Data
12/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A TERNOS DE CONGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica