Lei nº 241, de 30 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
241
Ano
1971
Data
30/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS DE VIAGEM PARA INTERNAMENTO DA DÉBIL MENTAL, SRTA. ANA DE FÁTIMA CASSIMIRO NA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA EM BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica