Lei nº 245, de 30 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
245
Ano
1971
Data
30/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI Nº 220, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica