Lei nº 251, de 30 de setembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
251
Ano
1971
Data
30/09/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 05-05-1970 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica