Lei nº 476, de 28 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
1979
Data
28/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/11/1979
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A CARPE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica