Lei nº 403, de 06 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1977
Data
06/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/07/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR EM HASTE PUBLICA UM TRATOR, MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 398, DE 19/05/77 E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 398, de 19 de maio de 1977
Anexos Norma Jurídica