Lei nº 414, de 17 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
414
Ano
1977
Data
17/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/08/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO CÔMODO ONDE FUNCIONA O P>S E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica