Lei nº 906, de 04 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
1996
Data
04/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/01/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.004, de 31 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica