Lei nº 914, de 17 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
914
Ano
1996
Data
17/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO V DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 834 DE 09/06/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 834, de 09 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica