Lei nº 954, de 19 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
954
Ano
1997
Data
19/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 933 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 933, de 06 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica