Lei nº 268, de 21 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
268
Ano
1972
Data
21/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/07/1972
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS AVERBAÇÕES SOBRE TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica