Lei nº 13, de 06 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1967
Data
06/03/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/03/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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