SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.192, de 04 de maio de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: 'Institui o programa de Recuperação fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora /MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 14 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lar de Acolhimento e Amparo de Idoso, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 14 de abril de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre horário de trabalho dos servidores efetivos, contratados e comissionados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 13 de abril de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos base dos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 72 de 12 de maio de 2023 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor do piso salarial aos agentes comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091/2025 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 01 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43 de 19 de março de 2020 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 30 de março de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02/04/2026 no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 11 de março de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo e de contratações da Câmara Municipal de Heliodora Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 10 de março de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Altera dispositivos da Resolução nº 002/2001, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 10 de março de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Altera a Resolução 50/2020 e 63/2025 que institui o vale-alimentação no âmbito do do Poder Legislativo do Município de Heliodora/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.188, de 24 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Prédio Público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 24 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar no 091/2025 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 24 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera alíquota da Taxa de Administração, disposta na Lei Complementar ne 60, de 26 de maio de 2022 que dispõe sobre o Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a retirada do Município de Heliodora/MG do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.184, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a retirada do Município de Heliodora/MG do consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos lagos do Sul de Minas - CISLAGOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de fevereiro de 2026 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre a RECOMPOSIÇÃO dos valores constantes do Anexo I da Lei 2050/2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 18 de dezembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Declara Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo nos dias 24 , 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2129/2024 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora-MG, para o exercício de 2025," Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal Nº 2.129/2024 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Heliodora-MG, para o exercício de 2025". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Heliodora - MG, para o exercício de 2026". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.149/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.174, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 96, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação do magistério publico do município de Heliodora-MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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