SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 9, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: dispõe sobre ponto facultativo do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Heliodora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Institui premiação para festival de redação e desenhos das escolas e comunidade do município de Heliodora, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI PREMIAÇÃO PARA ALUNOS E PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1928/2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.943, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 04 de dezembro de 2019 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: "Dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária, e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 04 de dezembro de 2019 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 06 de autoria do Vereador Marcos Paulo Mateos Rita "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" ao Sra. Maria Helena Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 04 de dezembro de 2019 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de autoria do Vereador Marco Antônio Eleutério "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" ao Sr. Douglas Soares Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de dezembro de 2019 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de autoria do Vereador José Aluízio de Souza "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" ao Sr. Murilo Staut Risso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 04 de dezembro de 2019 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de autoria do Vereador Marco Antônio Eleutério "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" ao Sr. Douglas Soares Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de dezembro de 2019 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de autoria do Vereador Roberto Luiz dos Reis "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" ao Sr. José Francisco Junho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de dezembro de 2019 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de autoria do Vereador Regis Marcelus Nunes "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" ao Sr. Pedro Mário Luiz Navarro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 12 de novembro de 2019 Ementa: "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 16 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 03 de outubro de 2019 Ementa: "Dá denominação à Logradouro Público que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 03 de outubro de 2019 Ementa: " Dá denominação à Espaço Público que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.937, de 03 de outubro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre cessão de uso de bens que específica e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 03 de outubro de 2019 Ementa: " Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2017 e dá outras providências." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 22, de 09 de janeiro de 2017
Lei nº 1.936, de 26 de setembro de 2019 Ementa: "Cria o Programa Porteira Adentro no Município de Heliodora-MG e dá outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 26 de setembro de 2019 Ementa: "Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Município de São Sebastião da Bela Vista/MG, e dá outar providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 12 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.932, de 19 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANDO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.931, de 19 de julho de 2019 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA COM O BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 19 de julho de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 22, de 09 de janeiro de 2017
Portaria nº 8, de 19 de junho de 2019 Ementa: dispõe sobre ponto facultativo do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.930, de 10 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.929, de 10 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 10 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 10 de maio de 2019 Ementa: "DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE HELIODORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 09 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.927, de 08 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 08 de maio de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 25 de abril de 2019 Ementa: dispõe sobre luto oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.925, de 12 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 12 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 03 de abril de 2019 Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL - RPPS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 03 de abril de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.968, de 03 de junho de 2020
Lei nº 1.921, de 15 de março de 2019 Ementa: REVALIDA O PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, LEI MUNICIPAL Nº 1.872 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INCREMENTA A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 15 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 15 de março de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 22, de 09 de janeiro de 2017
Lei nº 1.919, de 07 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 07 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 28 de fevereiro de 2019 Ementa: dispõe sobre ponto facultativo do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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