SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 17, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Concede título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a lei nº 2.156 ( que dispõe sobre a abertura de crédito especial) e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o município de Heliodora -MG a participar do consórcio intermunicipal de saúde dos municípios da região dos lagos do sul de minas - CISLAGOS e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Abertura de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 30 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: abertura de crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Heliodora/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dá denominação á espaço Publico que especifica, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a alteração no horário de funcionamento / expediente da Câmara Municipal ás de sextas -feiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 06 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dá nome a Logradouros Públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, a realizar despesas com o "XXI Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora-MG." e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipal e de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 1.749/15, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 26 de agosto de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 22 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 22 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 16 de julho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Disciplina a Aplicação da Advertência Escrita e Suspensão pela Chefia Imediata do Servidor, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 13 de julho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre luto oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 95, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar N° 091/2025 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 10 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar N ° 091/2025 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera o Título III, Capítulo I, do Código Tributário do Município, e dá outras providências.' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 53/2021 que Regulamenta o Cemitério Municipal e dá outras providências.' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 12 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor Geral e Substituto da Câmara Municipal de Heliodora/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 12 de junho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 11 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dá denominação á Prédio Público que especifica e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 29 de maio de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da ouvidoria parlamentar da Câmara de Heliodora/MG, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 28 de abril de 2025 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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