SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.112, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.111, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Munícipio de Heliodora, para o mandato eletivo de 2025/2028, e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.110, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, vice-prefeito e Secretários e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.109, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe Sobre Reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.108, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 88, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providencias." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021
Lei Complementar nº 87, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Cria a Secretaria Municipal de Educação - SME e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na lei 1927/2019 e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: "Fica criado o cargo de auxiliar administrativo II, com 02 vagas, de provimento efetivo na estrutura organizacional da Câmara municipal, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 29 de fevereiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 08 de fevereiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.104, de 20 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2081 de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.107, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.106, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora - MG, para o Exercício de 2024.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.105, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Autoriza a concessão de subvenções auxílios e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.103, de 19 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 11 de dezembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Heliodora/MG, correspondente ao Edital nº001/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 83, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021
Lei nº 2.102, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Autoriza o Município de Heliodora à efetuar pagamento de contas de água e energia elétrica para a Associação Comunitária Santa Isabel de Proteção aos Idosos e Portadores de Deficiência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 23 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao sr. Jefson José Perissinotto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadã honorária a Sra. Sônia Maria Oraboni Mota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadã honorário a Sra. Sueli Magnani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. Vangermano Ribeiro Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. Ronaldo José Ladeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao Reverendíssimo Padre Rogério Augusto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. 3º SGT.PM. Alessandro Monticeli Louzada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. Benito José Louzada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadã honorária a Sra. Nádia Aparecida Louzada Fiochi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadã honorária a Sra. Gisele Maria Panissa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. Marcelo dos Santos.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. José Jackson dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadã honorária a Sra. Iduméia de Souza Fernandes Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadã honorária a Sra. Elizete Ogino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorária a Sra. Iraci de Fátima Inácio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário ao SR. Sérgio Luis Nacácio Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 08 de novembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos valores constantes do anexo I da lei 2.050/2022 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.101, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal- Refis e incrementa a cobrança de créditos em dívida ativa do incrementa a cobrança de créditos inscritos em divida ativa do Município de Heliodora/MG e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.100, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Disciplina a participação do Município de Heliodora/MG em Consórcio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Institui o Programa Porteira Adentro no Município de Heliodora-MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.098, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.843/2017 que dispõe sobre cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura a realizar despesas com o "Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora/MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021
Lei nº 2.096, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre alteração de redação de lei Municipal, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.095, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.094, de 24 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dá nome à logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.092, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2051/2022 que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Heliodora/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.091, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dá nome à logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.090, de 06 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dá nome à logradouro Púbico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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