SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 371, de 18 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE DOIS APARELHOS TELEFÔNICOS DA TELEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 19 de abril de 1976 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 25% POR AULA AO PESSOAL DO CORPO DOCENTE DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 18 de janeiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OPERÁRIOS PERMANENTES E EXTRANUMERÁRIOS DA PREFEITURA NO INPS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 18 de janeiro de 1976 Ementa: AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES QUE NÃO FORAM CONTABILIZADOS, DÁ NORMAS DE PAGAMENTOS, ESTABELECE JUROS MORATÓRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 18 de janeiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDAS DE AÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUBRICA "RESERVA DE CATEGORIA C" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 26 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 25% SOBRE OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ATUALIZA VENCIMENTOS DE PROFESSORAS PRIMÁRIAS RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 26 de novembro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA D'ÁGUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 26 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO À SUPERVISORA DA CNAE, AO ENCARREGADO DO MOBRAL, DO SIAT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 26 de novembro de 1975 Ementa: ACRESCE DE 20% AS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 26 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE 25% SOBRE OS VENCIMENTOS AO PESSOAL DO CORPO ADMINISTRATIVO DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 26 de novembro de 1975 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1976 ÀS TELEFONISTAS DO POSTO TELEFÔNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 26 de novembro de 1975 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1976, 1977 E 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 26 de novembro de 1975 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXANDO-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 26 de novembro de 1975 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 18 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAR DESPESAS COM ACIDENTES DE TRABALHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 18 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS EM DECORRÊNCIA DA EREÇÃO DO BUSTO DE JOSÉ VIEIRA SOBRINHO, FUNDADOR DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 18 de setembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS EM DECORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, BOLAS DE FUTEBOL E VOLEYBOL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 18 de setembro de 1975 Ementa: CONCEDE AJUDA DE PENSÃO, VIÚVA DO OPERÁRIO” JOAQUIM MARQUES” E, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 23 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA LEVANTAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES , QUE NÃO FORAM CONTABILIZADOS DÁ NORMAS DE PAGAMENTOS, ESTABELECE JUROS MORÁVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 23 de junho de 1975 Ementa: MUDA O NOME DO ANTIGO BECO STª EFIGÊNIA PARA FERNANDO VIEIRA SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 23 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS URBANOS SITUADOS NO BECO STª. EFIGÊNIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 31 de dezembro de 1974 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE ATE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: DÁ INCLUSÃO ORÇAMENTÁRIA À QUOTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: ACRESCE DE VINTE (20%) POR CENTO AS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA MODALIDADE SUA COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: ACRESCE OS VALORES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, APOSENTADOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: FICA MANTIDO O CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA QUE FOI PELA LEI Nº 46 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1964, LOTADO NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 46, de 22 de novembro de 1964
Lei nº 343, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: SUPRIME O CARGO DE AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO, CLASSE B, NOS SERVIÇOS DA FAZENDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA DE CR$36,00 (TRINTA E SEIS CRUZEIROS) PARA CR$60,00 (SESSENTA CRUZEIROS) ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVOS PROVENTOS FUNCIONAIS NO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DOS PROVENTOS DAS FUNÇÕES DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS SOBRE CONVÊNIO DO SIAT E INCRA INSTALADOS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: A PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA PASSA A SER A ENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 23 de dezembro de 1974 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 25 de outubro de 1974 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 13 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO CONTENDO 532,95 MTS2 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 13 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 13 de setembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 13 de setembro de 1974 Ementa: AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM PARTICULARES ATÉ O MONTANTE DE CR$50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 07 de julho de 1974 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 07 de julho de 1974 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 20 de junho de 1974 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS NOS NÍVEIS DO SALÁRIO MÍNIMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 20 de junho de 1974 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO À ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1971 E 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 18 de março de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 18 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO INPS - RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$402,17 (QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 18 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA LEVANTAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, QUE NÃO FORAM CONTABILIZADOS, DÁ NORMAS DE PAGAMENTOS, ESTABELECE JUROS MORATÓRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 18 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITOS E ASSISTÊNCIA RURAL (ACAR) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 18 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CHARRETE DESTINADA AO TRANSPORTE DE PROFESSORES PRIMÁRIOS RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 05 de dezembro de 1973 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR OS PROVENTOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DOS OPERÁRIOS NOEL SEBASTIÃO DA SILVA E LUIZ MACHADO VIANA DEIXADOS QUE FORAM EM SUSPENSO E DE REFERÊNCIA AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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