SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 221, de 27 de novembro de 1970 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 27 de novembro de 1970 Ementa: ACRESCE VENCIMENTOS DE PROFESSORES, DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE AULAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 27 de novembro de 1970 Ementa: ACRESCE O VALOR DA AJUDA FINANCEIRA AO COLÉGIO NORMAL "SANTA ISABEL" DESTA CIDADE DE HELIODORA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 27 de novembro de 1970 Ementa: CRIA O CARGO DE ATENDENTE JUNTO DA UNIDADE SANITÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 27 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 27 de novembro de 1970 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO HOSPITAL PE. CARMELO D'ÂNGELO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 27 de novembro de 1970 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES À HOSPITAIS DAS CIDADES VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 27 de novembro de 1970 Ementa: ACRESCE VALOR DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 21 de outubro de 1970 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS INERENTES DO SERVIÇO DE RECENSEAMENTO PROCESSADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UMA PICK-UP, MARCA WILLIS, DO SERVIÇO DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 03 de agosto de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA CONTABILIZAR DESPESA DE 1969 NA IMPORTÂNCIA DE CR$121,12, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTOS DE COMPRA DE TROFÉUS E MEDALHAS DISTRIBUÍDAS QUE FÔRA AOS VENCEDORES DE PROVAS DE CORRIDA E NATAÇÃO REALIZADAS NA PRAÇA DE ESPORTES DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA CONTABILIZAR DESPESA DE 1969 NA IMPORTÂNCIA DE CR$40,00, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA CONTABILIZAR DESPESAS DE 1969 PELA AQUISIÇÃO DE DOIS APARELHOS TELEFÔNICOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 221,04, ABRE O CRÉDITO CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 03 de agosto de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDAS DE AÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE AJUSTE TRABALHISTA AMIGÁVEL, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$300,00 NO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA DE AJUSTE TRABALHISTA AMIGÁVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$492,00 NO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1969 COM PROFESSORA SUBSTITUTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM PASSAGENS DE ÔNIBUS À PROFESSORES NA IMPORTÂNCIA DE CR$182,40, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE AJUSTE TRABALHISTA AMIGÁVEL, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$300,00 NO SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR DESPESA EFETUADA COM O TRANSPORTE DA MUDANÇA DO SOLDADO PM JAMIR FERREIRA DOS REIS DE VARGINHA PARA ESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 03 de agosto de 1970 Ementa: REAJUSTA, POR CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO INTERNO DA PREFEITURA, O CARGO DE PORTEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO DE UMA LETRA DE CÂMBIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE ANUIDADE DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1969 NA IMPORTÂNCIA DE CR$200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), ABRE O CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE NO SERVIÇO DE ÓRGÃO II PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 03 de agosto de 1970 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DE PRAZO PARA RESGATE DA DÍVIDA PÚBLICA DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 185 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 185, de 28 de novembro de 1969
Lei nº 196, de 03 de agosto de 1970 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DAMASCENO FERREIRA À PRAÇA DE ESPORTES DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE AJUSTE TRABALHISTA AMIGÁVEL, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500,00 NO SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA ACOBERTAR PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO DE AÇÃO TRABALHISTA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA DESPESAS DE VIAGEM PARA POSSE E ESTADIA DO TENENTE PEDRO MENDES DO NASCIMENTO, DELEGADO DE POLÍCIA, DESIGNADO QUE FOI PARA ESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1969 NA IMPORTÂNCIA DE CR$480,00 EFETUADO ÀS ENCARREGADAS DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 03 de agosto de 1970 Ementa: AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO DE 1969 NA IMPORTÂNCIA DE CR$50,00, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 05 de maio de 1970 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 05 de maio de 1970 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ACAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 28 de novembro de 1969 Ementa: ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 28 de novembro de 1969 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 28 de novembro de 1969 Ementa: ESTABELECE NORMAS NOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 186, de 28 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE TERRENOS LATERAIS, PARTE OU TOTALIDADE DA NASCENTE DE ÁGUA DA SERRA DE PROPRIEDADE ATUAL DO SR. VICENTE LOPES DE SIQUEIRA DESTINADA A MELHORIA DE ABASTECIMENTO À CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 28 de novembro de 1969 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 69, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 69, de 07 de fevereiro de 1968 Altera(a) Lei nº 197, de 03 de agosto de 1970
Lei nº 184, de 28 de novembro de 1969 Ementa: AUTORIZA CONTRATAR ENCARREGADAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDAS NAS ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 28 de novembro de 1969 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DE PROFESSORES PRIMÁRIOS RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 28 de novembro de 1969 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 28 de novembro de 1969 Ementa: CRIA A TAXA DE INCIDÊNCIA SOBRE OS VALORES DAS TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS "INTER-VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 28 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA ANULAÇÕES PARCIAIS DA DOTAÇÃO DA DESPESA DE CAPITAL 41.10.42 - RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À REPAROS DE UMA CASA PERTENCENTE À PARÓQUIA, RESIDÊNCIA ATUAL DO MÉDICO, NA IMPORTÂNCIA DE NCR$61,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO COM INSTALAÇÕES DO PADRÃO CEMIG NOS PRÉDIOS DO GRUPO ESCOLAR E GINÁSIO ESTADUAL DA CIDADE, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$210,00 (DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA DESPESAS DE HOTEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÕES DE MERENDAS ESCOLARES NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA GRATIFICAÇÃO À ENCARREGADA DA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ÀS CRIANÇAS POBRES DA RUA DO CANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 25 de agosto de 1969 Ementa: AUTORIZA DESPESA COM DANOS CAUSADOS AO CAMINHÃO DO SR. PAULO FERNANDES FERREIRA, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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