Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2015
Processo: -
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE EPIDEMIOLÓGICO E AGENTE SANITÁRIO, ALTERANDO O QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 1685, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E O QUADRO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
- - CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE EPIDEMIOLÓGICO E AGENTE SANITÁRIO, ALTERANDO O QUADRO DO ART. 1º DA LEI Nº 1685, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E O QUADRO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
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Aprovado |