Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2016
Processo: -
Autor: Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado por unanimidade |