Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2011
Processo: -
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI REGIÃO DE EXPANSÃO URBANA DENOMINADA DE SOBRALADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - INSTITUI REGIÃO DE EXPANSAÕ URBANA DENOMINADA DE SOBRALADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2011
Processo: -
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 55 DA LEI Nº 842/1993 E REVOGA A LEI Nº 1556/2010. - - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 55 DA LEI Nº842/1993 E REVOGA A LEI Nº1556/2010.
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Aprovado |