Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: 13/2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL - RPPS - - ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL - RPPS
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |