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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (5ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 02/04/2019 - 20:00
Encerramento: 02/04/2019 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Francy Damasceno Magalhães / DEM
Vice-Presidente: José Aluízio de Souza / PRB
1º Secretário(a): Paulo Eduardo Silva Fernandes / PRB



Lista de Presença na Sessão
Aldo Aparecido Leite / PT
Francy Damasceno Magalhães / DEM
José Aluízio de Souza / PRB
Marco Antônio Eleutério / MDB
Marcos Paulo Mateos Rita / PRB
Mateus Jose Beraldo / PRB
Paulo Eduardo Silva Fernandes / PRB
Regis Marcelus Nunes / PRB
Roberto Luiz dos Reis / PSDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Aparecido Leite / PT
Francy Damasceno Magalhães / DEM
José Aluízio de Souza / PRB
Marco Antônio Eleutério / MDB
Marcos Paulo Mateos Rita / PRB
Mateus Jose Beraldo / PRB
Paulo Eduardo Silva Fernandes / PRB
Regis Marcelus Nunes / PRB
Roberto Luiz dos Reis / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Processo: 12/2019
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Processo: 13/2019
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL - RPPS


Obs.: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PROVIDENCIA SOCIAL - RPPS 		Aprovado