Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"Altera alíquota da Taxa de Administração, disposta na Lei no 1.813, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora MG e dá outras providências correlatas". - - |
Aprovado |