Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 039/2020 que institui o Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Heliodora/MG e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 12/04/2023 - |
Aprovado |