1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2012
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTA ISABEL DE PROTEÇÃO AO IDOSO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ACSIPIPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SANTA ISABEL DE PROTEÇÃO AO IDOSO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ACSIPIPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2012
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2012
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL, POR MEIO DE VENDA, PERMUTA OU LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL, POR MEIO DE VENDA, PERMUTA OU LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2012
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A RECEBER LOTES DE TERRENOS ORIUNDOS DO LOTEAMENTO VISTA VERDE, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, EM DOAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2012
Autores: André Luiz Honorato, José Ibiracy Nunes, Suzi Aparecida Filipini Santos
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ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 03/2009.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2012
Autores: Suzi Aparecida Filipini Santos, Benedito Paulo dos Santos
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CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012
Autores: Suzi Aparecida Filipini Santos, Benedito Paulo dos Santos
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.
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Matéria lida
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