1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
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Altera dispositivos das Leis Complementares nº 012/2009; 047 e 049 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
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Autoriza o Município de Heliodora/ MG a dispor sobre jornada de trabalho e efetuar complementação para atingir o piso salarial para os profissionais de Enfermagem no âmbito do Município e da outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43 de 19 de março de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
Obs.: Foram aprovados os artigos: 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e reprovado o artigo 3.
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Aprovado Parcialmente
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 94
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Altera a Lei Municipal nº 1781 que Dispõe Sobre o Plano de Concessão de transporte Gratuito aos Universitários e/ou Cursistas e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Aprovado
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