Resumo (17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 21/11/2023 - 16:30
Encerramento: 21/11/2023 - 17:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maria da Glória Magalhães Maia / PSD
Vice-Presidente: Sílvio Henrique Alves / União
1º Secretário(a): Paulo Eduardo Silva Fernandes / PSD
2º Secretário(a): Marcos Vinicius Ribeiro da Silva / PSD



Lista de Presença na Sessão
Bruno Pereira Inácio / PT
Francy Damasceno Magalhães / União
Marco Antônio Eleutério / União
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva / PSD
Maria da Glória Magalhães Maia / PSD
Mateus Jose Beraldo / PSD
Paulo Eduardo Silva Fernandes / PSD
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues / PT
Sílvio Henrique Alves / União






Expedientes
I - Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 13 de novembro de 2023 às 20h 00m.

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/453




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bruno Pereira Inácio / PT
Francy Damasceno Magalhães / União
Marco Antônio Eleutério / União
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva / PSD
Maria da Glória Magalhães Maia / PSD
Mateus Jose Beraldo / PSD
Paulo Eduardo Silva Fernandes / PSD
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues / PT
Sílvio Henrique Alves / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Paulo Eduardo Silva Fernandes
Número de Protocolo: 142
VEREADOR PAULO EDUARDO SILVA FERNANDES - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. SÉRGIO LUIS NACÁCIO TEIXEIRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mateus Jose Beraldo
Número de Protocolo: 143
VEREADOR MATEUS JOSSÉ BERALDO - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. IRACI DE FÁTIMA INÁCIO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Sílvio Henrique Alves
Número de Protocolo: 144
VEREADOR SILVIO HENRIQUE ALVES - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. ELIZETE OGINO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Sílvio Henrique Alves
Número de Protocolo: 145
VEREADOR SILVIO HENRIQUE ALVES - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. IDUMÉIA DE SOUZA FERNANDES RAMOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Bruno Pereira Inácio
Número de Protocolo: 146
VEREADOR BRUNO PEREIRA INÁCIO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. JOSÉ JACKSON DOS SANTOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marco Antônio Eleutério
Número de Protocolo: 147
VEREADOR MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. MARCELO DOS SANTOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Número de Protocolo: 148
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. GISELE MARIA PANISSA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Número de Protocolo: 149
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. NÁDIA APARECIDA LOUZADA FIOCHI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Número de Protocolo: 150
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. BENITO JOSÉ LOUZADA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Número de Protocolo: 151
VEREADORA MARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES MAIA - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. ALESSANDRO MONTICELI LOUZADA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Número de Protocolo: 152
VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. PADRE ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Bruno Pereira Inácio
Número de Protocolo: 153
VEREADOR BRUNO PEREIRA INÁCIO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. RONALDO JOSÉ LADEIRA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mateus Jose Beraldo
Número de Protocolo: 154
VEREADOR MATEUS JOSÉ BERALDO - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. VANGERMANO RIBEIRO COSTA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Número de Protocolo: 156
VEREADOR MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA - Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. JEFSON JOSÉ PERISSINOTTO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
VEREADOR MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. SUELI MAGNANI, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marco Antônio Eleutério
Número de Protocolo: 157
VEREADOR MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO - Fica concedido o título de cidadã honorária à Sra. SÔNIA MARIA ORABONI MOTA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Heliodora/MG.
Aprovado
17 - Moção nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Maria da Glória Magalhães Maia
Número de Protocolo: 161
Dispõe a Moção de aplausos e reconhecimento ao Ten, Cel. PM Célio César dos Santos Aparecido - Cmt do 20º Batalhão da Polícia Militar.
Aprovado
18 - Moção nº 2 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Número de Protocolo: 162
Dispõe a Moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Sgt Cristiano Assis Silva.
Aprovado
19 - Indicação nº 38 de 2023
Autores: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, Bruno Pereira Inácio
Número de Protocolo: 164
Os Vereadores, Regimaira Miranda Nunes Rodrigues e Bruno Pereira Inácio requerem, na forma do artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que realize o Recapeamento Asfáltico no Bairro da Sobralada, bem como a manutenção da Rua Santa Catarina do referido bairro.
Matéria lida
20 - Indicação nº 39 de 2023
Autores: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, Bruno Pereira Inácio
Número de Protocolo: 165
Os Vereadores, Regimaira Miranda Nunes Rodrigues e Bruno Pereira Inácio requerem, na forma do artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que realize a instalação de ventiladores no salão de festas da Praça de Esportes W NO Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal.
Matéria lida
21 - Indicação nº 40 de 2023
Autores: Bruno Pereira Inácio, Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Número de Protocolo: 169
Os Vereadores, Bruno Pereira Inácio e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues requerem na forma do artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que realize no município de Heliodora mutirão para castração de cães e gatos.
Matéria lida
22 - Indicação nº 41 de 2023
Autores: Bruno Pereira Inácio, Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Número de Protocolo: 170
Os Vereadores, Bruno Pereira Inácio e Regimaira Miranda Nunes Rodrigues requerem , na forma do artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que providencie a instalação de redutores de velocidade no entorno da Praça Santa Isabel e Vicente Lopes Siqueira.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim
  • Moção nº 1 de 2023
  • Bruno Pereira Inácio - Sim
  • Francy Damasceno Magalhães - Sim
  • Marco Antônio Eleutério - Sim
  • Marcos Vinicius Ribeiro da Silva - Sim
  • Maria da Glória Magalhães Maia - Não Votou
  • Mateus Jose Beraldo - Sim
  • Paulo Eduardo Silva Fernandes - Sim
  • Regimaira Miranda Nunes Rodrigues - Sim
  • Sílvio Henrique Alves - Sim