Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 56
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo a realizar despesas com o "Concurso de Cafés Especiais do Município de Heliodora-MG-2024" - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 20/06/2024 - Incluindo na pauta da Reunião Extraordinária do dia 24 de junho de 2024.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 55
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Projeto de lei Nº 12. "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal e contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS". - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 20/06/2024 - Incluindo na pauta da Reunião Extraordinária do dia 24 de junho de 2024.
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Aprovado |