Matérias da Ordem do Dia (14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº012/2009 e dá outras providências. - - |
Retirado de pauta Solicitação de retirada de pauta e a devolução para o Gabinete do Prefeito Municipal o projeto de Lei Nº 06 de 07 de junho de 2024 para reavaliação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2025 e da outras providências.'' - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025. - - |
Não há resultado |