1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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"Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Heliodora, MG, e estabelece outras providências."
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues, no uso de suas atribuições legais pediu respeitosamente ao presidente em forma de ofício um pedido de vista ao projeto de lei complementar Nº 01 e 02 / 2025. O pedido de vista foi colocado em votação no plenário e foi rejeitado por 6 votos sendo eles os vereadores:
-Demétrius Raimundi Fernandes Júnior
-Gabriel Vilela Krauss de Freitas
-Izabely Christina Louzada Borges
-José Mauro Martins
-Marco Antônio Eleutério
-Maria Aparecida Pereira
A vereadora Regimaira justificou seu pedido de voto alegando que na verdade o executivo estava dando tão somente 2% de reajuste para a maioria dos funcionários em quanto houve uma escolha de quais funcionários receberiam um reajuste de 100% o que a mesma não concorda.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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"Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e vencimentos do Município de Heliodora e estabelece outras providências."
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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"Altera a Lei Municipal n° 2129/2024 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Heliodora/MG para o exercício de 2025".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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"Dispõe sobre reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e contém outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei (Mesa Diretora) nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Direção
Número de Protocolo: 26
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"Dispõe sobre reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Mesa Diretora - Direção, Wilson José Fernandes, Gabriel Vilela Krauss de Freitas, José Mauro Martins, Maria Aparecida Pereira
Número de Protocolo: 27
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"Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores: Mesa Diretora - Direção, Wilson José Fernandes, Gabriel Vilela Krauss de Freitas, José Mauro Martins, Maria Aparecida Pereira
Número de Protocolo: 28
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"Dispõe sobre alteração do valor do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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"Altera a Lei Municipal n° 2051/2022 que dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Heliodora / MG, e da Outras providências".
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Aprovado
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