Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 091/2025 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em divida ativa do Município de Heliodora-MG e dá outras providencias". - - |
Aprovado |