Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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"Dá denominação à Prédio Público que especifica e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 99
Turno: -
|
"Altera a Lei Municipal nº 2.227/2024 que autoriza a concessão, de auxílios e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 100
Turno: -
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Dispõe sobre a autorização de se associar ao Circuito turístico Caminhos da Mantiqueira, inscrito no CNPJ nº 04.958.114/0001-08, a concessão de contribuição, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado com emenda Aditiva nº. 01/2025 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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'Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências". - - |
Aprovado |