Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado com EMENDA ADITIVA Nº 01/2025. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091/2025 e da outras providencias." - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 091/2025 e dá outras providências." - - |
Aprovado |